O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, José Antônio Alves Donato , mais conhecido como Donatinho e uma empresa de produção de eventos após identificar indícios de superfaturamento na contratação de um show realizado com recursos públicos do município.
A ação pede, em caráter liminar, o bloqueio e a indisponibilidade de bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O caso envolve a contratação da cantora Bruna Lipiani durante as festividades de fim de ano de 2025.
A investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, após denúncia apresentada por vereadores de Santa Bárbara do Tugúrio. Segundo o MPMG, o município pagou R$ 100 mil pela apresentação artística por meio de inexigibilidade de licitação. A apuração técnica da Central de Apoio Técnico do Ministério Público apontou que o valor ficou acima da média praticada em contratos semelhantes firmados pela mesma artista em Minas Gerais e em outros estados. De acordo com os dados levantados pelo Ministério Público, o contrato superou em 60,33% a média estadual e em 39,13% a média nacional, gerando um sobrepreço estimado em R$ 37,6 mil. Para o promotor Vinícius de Souza Chaves, embora a contratação direta de artistas seja permitida pela legislação, é obrigatória a comprovação de compatibilidade entre o valor pago e os preços de mercado, exigência prevista na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.
Na ação civil pública, o MPMG requer o ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário, além da aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como multa civil, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. O pedido ainda será analisado pela Justiça.
Fonte: MPMG
