A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) acendeu um alerta em municípios mineradores de Minas Gerais. A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) afirmou que a flexibilização das regras pode ampliar a especulação imobiliária, elevar o custo de vida e agravar conflitos sociais e ambientais em áreas afetadas pela mineração. A entidade enviou comunicado aos prefeitos alertando que a nova legislação reduz a participação das prefeituras no acompanhamento de projetos minerários de grande porte.
A principal mudança apontada pela associação é o fim da obrigatoriedade da Declaração de Conformidade Municipal, conhecida como Certidão de Uso e Ocupação do Solo, para obtenção do licenciamento ambiental estadual. Na prática, segundo a AMIG Brasil, empreendimentos poderão avançar sem análise prévia das administrações municipais sobre impactos urbanos e sociais. A preocupação envolve pressão sobre abastecimento de água, trânsito, drenagem, hospitais, escolas, transporte público, moradia e segurança em cidades que já convivem com forte expansão minerária.
O presidente da entidade, Marco Antônio Lage, afirmou que os municípios correm o risco de sofrer impactos sem capacidade efetiva de planejamento e mitigação. Já Filipe Gaeta destacou que a solução defendida pela associação é a criação obrigatória do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para empreendimentos minerários. O mecanismo permitiria às prefeituras avaliar efeitos sobre mobilidade urbana, valorização imobiliária, crescimento populacional e infraestrutura pública.
A associação também orienta que os municípios exijam dos governos estaduais comunicação prévia sobre todos os processos de licenciamento em andamento nos territórios mineradores. A AMIG Brasil afirma que a discussão não é contra a mineração, mas em defesa da autonomia municipal, do planejamento urbano e da qualidade de vida da população.
