Motoristas de Conselheiro Lafaiete e de todo o país que mantêm histórico sem infrações poderão ganhar um novo benefício na renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
A proposta prevê que o benefício será concedido aos chamados “bons condutores”, ou seja, motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O RNPC funciona como um cadastro nacional destinado a reconhecer motoristas com histórico regular no trânsito. A medida busca reduzir burocracias e acelerar processos administrativos ligados à renovação do documento.
As novas regras também estabelecem limites conforme a faixa etária do condutor. Motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Já as demais condições para adesão ao sistema ainda serão regulamentadas após a sanção presidencial. O governo federal deverá definir detalhes sobre validação de dados, exigências médicas e funcionamento do processo digital.
