O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) concluiu nesta quinta-feira (07) a mediação entre a COPASA e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para ampliar os serviços de saneamento básico em 273 cidades mineiras. O acordo, conduzido pelo conselheiro Agostinho Patrus, prevê a inclusão do esgotamento sanitário em municípios que já possuem contrato de abastecimento de água com a companhia. A proposta ainda será analisada pelo plenário do tribunal, mas já abre caminho para novos investimentos e para o cumprimento das metas nacionais de universalização do saneamento até 2033.
A maioria das cidades atendidas é de pequeno porte. Segundo os dados apresentados durante a reunião, 224 municípios têm menos de 11 mil habitantes. Atualmente, 47% dessas cidades contam apenas com coleta de esgoto sem tratamento adequado. Apenas 9,8% realizam o tratamento efetivo. O entendimento firmado prevê mais segurança jurídica para os municípios aderirem ao novo modelo de contrato, além de definir regras para ampliar os serviços de forma gradual.
Entre as medidas previstas está a antecipação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento, abastecido por repasses tarifários da COPASA e regulado pela Arsae-MG. O volume pode ultrapassar R$ 350 milhões, dependendo da adesão dos municípios. Outro ponto acordado foi o adiamento da cobrança das tarifas de esgotamento sanitário para 2029, com investimentos escalonados para reduzir impactos financeiros sobre prefeituras e consumidores. Nos casos de novos contratos de concessão, os municípios também poderão receber antecipadamente valores do fundo até o fim de 2028.
O relatório apontou a necessidade de ampliar a coleta e o tratamento de esgoto em Minas Gerais. A COPASA informou que os novos contratos seguirão as metas do Novo Marco do Saneamento e terão modelos padronizados em fase de apresentação às prefeituras.
