A Prefeitura de Ouro Branco publicou dois decretos que determinam medidas imediatas para conter despesas e reorganizar a jornada de trabalho dos servidores. A decisão ocorre diante da queda na arrecadação municipal e busca preservar o funcionamento dos serviços essenciais, além de manter a capacidade de investimento ao longo do ano.
O Decreto nº 11.895 estabelece prioridades claras para o uso dos recursos públicos. A folha de pagamento, saúde, educação, limpeza urbana e saneamento passam a ter preferência. Despesas consideradas não essenciais foram suspensas, como viagens sem justificativa e eventos comemorativos. Contratos administrativos serão revisados, com possibilidade de redução de até 25%. Também foi definida a redução de 10% nos vencimentos do prefeito, vice-prefeita e secretários.
O pacote inclui ainda medidas diretas sobre a estrutura administrativa. Está suspensa a criação de novos cargos e a concessão de gratificações discricionárias. A administração também prevê a diminuição de despesas com pessoal, o que pode resultar na exoneração de servidores comissionados. O objetivo é ajustar as contas diante do cenário financeiro atual e evitar desequilíbrios futuros.
Já o Decreto nº 11.896 trata da jornada de trabalho. Foi implantado o banco de horas para compensação, regulamentado o sobreaviso em situações emergenciais e limitado o pagamento de horas extras a 50 mensais, com prioridade para compensação. O uso de ponto eletrônico passa a ser obrigatório. As medidas serão monitoradas pela Secretaria de Finanças e Planejamento e reavaliadas conforme o comportamento da arrecadação.
