A nomeação do deputado federal Odair Cunha para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, assinada nesta terça-feira (28), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, movimenta o cenário político em Minas Gerais e pode redefinir a composição da bancada federal do estado.
A vaga no tribunal surgiu com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Com a posse de Odair prevista após publicação oficial e cumprimento dos prazos legais, abre-se automaticamente uma cadeira na Câmara dos Deputados. No centro das atenções está a disputa pela sucessão do mandato. O primeiro suplente da federação partidária formada por PT, PC do B e PV é ex-deputado estadual por Lafaiete, Glaycon Franco, que disputou as eleições de 2022 pelo PV e obteve 59.818 votos. No entanto, a mudança partidária ocorrida durante a janela eleitoral abre questionamentos jurídicos sobre a legitimidade para assumir a vaga. Glaycon Franco deixou o PV e se filou ao PSDB recentemente.
Decisões recentes da Justiça Eleitoral indicam que suplentes que deixam a federação pela qual foram eleitos podem perder o direito à substituição, o que coloca na linha sucessória o segundo suplente, Gilmar Machado (PT), ex-deputado federal e ex-prefeito de Uberlândia que teve 55.443 votos. A situação pode demorar a ser definida se vier a ser questionada em processo judicial.
Apesar de não se pronunciar de forma oficial, Glaycon Franco já manifestou preocupação em assumir o cargo por um período curto de tempo, quando pouco poderia ser feito pelo mandato, além de outras questões importantes como a escassez de recurso, já que emendas parlamentares já teriam sido todas praticamente direcionadas pelo detentor original do mandato, Odair Cunha. Ainda entra em questão, o tempo que Brasília exigiria do político, em um ano eleitoral em que o nome de Franco surge como pré-candidato a deputado estadual.
