A Copasa informou nesta quinta-feira (23), que condicionou o adiantamento de recursos milionários a prefeituras mineiras à assinatura de novos contratos de concessão com validade até o ano de 2073. O comunicado foi feito ao mercado por meio de fato relevante e resulta de acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM). A medida ocorre em meio ao processo de desestatização da companhia e deve impactar diretamente o planejamento financeiro das administrações municipais.
Pelo modelo apresentado, os municípios poderão receber antecipadamente até 4% da Receita Operacional Líquida da estatal. Somadas, as liberações podem ultrapassar R$ 350 milhões em todo o estado. O acesso ao recurso não será automático. Somente as prefeituras que substituírem os contratos atuais por novos contratos de concessão terão direito ao adiantamento. Esses novos instrumentos seguirão regras do Novo Marco do Saneamento e estabelecerão metas obrigatórias de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
A proposta também prevê a inclusão da operação de esgoto em cidades onde o serviço ainda não é realizado pela estatal. Nesses casos, a cobrança pela coleta e tratamento deverá ser adiada para 2029, o que pode alterar o equilíbrio financeiro dos contratos municipais. Em contrapartida, os municípios garantem receitas extraordinárias até 2028, oferecendo alívio imediato de caixa, especialmente em períodos de encerramento de mandato.
A decisão final ficará sob responsabilidade dos prefeitos, que deverão avaliar os impactos financeiros e operacionais de contratos de longa duração firmados com uma empresa em fase de privatização. O cenário gera dúvidas sobre possíveis reflexos nas tarifas de água e esgoto e sobre os efeitos futuros das decisões regulatórias que ainda estão em análise.
