O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que a Prefeitura de Rio Casca suspenda imediatamente publicações conjuntas entre perfis institucionais e contas pessoais de gestores públicos nas redes sociais. A orientação foi expedida nesta quarta-feira (15), após apuração que identificou o uso frequente do recurso conhecido como “collab” no Instagram, unindo páginas oficiais do município a perfis privados de autoridades.
A medida surgiu no âmbito de um Procedimento Administrativo que apontou risco de confusão entre a imagem institucional da Prefeitura e a figura individual dos gestores. Segundo o promotor de Justiça Guilherme Lincoln Rocha Pereira, o uso de canais oficiais para impulsionar perfis pessoais ou destacar ações como conquistas individuais fere o princípio constitucional da impessoalidade. A Constituição determina que a publicidade pública deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo proibida a promoção pessoal de autoridades.
Entre as providências recomendadas estão a suspensão imediata de qualquer publicação colaborativa entre perfis institucionais e contas pessoais, a adoção de linguagem informativa nas redes oficiais e a orientação formal das equipes de comunicação sobre os limites legais da publicidade institucional. O documento também determina que todas as publicações conjuntas já realizadas sejam excluídas no prazo máximo de dez dias.
O prefeito deverá informar ao Ministério Público, dentro do mesmo prazo, se acatará a recomendação e quais medidas foram adotadas para cumprir as orientações. O órgão alerta que o descumprimento pode resultar em medidas judiciais, incluindo a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, caso seja constatado uso indevido da comunicação oficial para promoção pessoal.
Fonte: MPMG
