A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta quarta-feira, 15 de abril, às 15h30, uma audiência pública para debater suspeitas envolvendo o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e a renovação do contrato da empresa com a Prefeitura de Belo Horizonte. O encontro será realizado no auditório do andar SE da sede do Legislativo estadual.
A reunião foi solicitada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, atendendo requerimento da deputada Bella Gonçalves e de outros 13 parlamentares da oposição. O objetivo é discutir possíveis impactos sociais e legais relacionados à antecipação de serviços de saneamento básico na capital mineira e às denúncias envolvendo o processo de privatização da companhia.
Segundo informações apresentadas no requerimento, há preocupação com eventuais prejuízos aos direitos coletivos, principalmente entre a população em situação de maior vulnerabilidade social. A discussão também inclui questionamentos sobre a relação do Governo de Minas com o banco BTG Pactual e com a empresa privada Aegea Saneamento, que atua no setor e foi citada em investigações relacionadas a pagamento de propinas, conforme acordo de delação premiada firmado por ex-dirigente da companhia.
Outro ponto central do debate envolve a renovação do contrato entre a Copasa e o município de Belo Horizonte. A deputada responsável pelo requerimento acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais solicitando a suspensão do processo. A justificativa apresentada aponta que o contrato foi prorrogado até o ano de 2073, enquanto o limite legal previsto para a extensão do contrato original seria até 2062. Também é questionada a legalidade da renovação sem realização de processo licitatório.
Para participar da audiência pública foram convidados representantes de órgãos estratégicos do Estado e do sistema de controle. Entre eles estão a controladora-geral do Estado, Marcela Dias, e o advogado-geral do Estado, Fábio Nazar. Também foram chamados representantes do Ministério Público, da Copasa, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais, da Associação Mineira de Municípios, além de entidades sindicais e da Comissão de Valores Mobiliários.
A audiência busca reunir informações técnicas, jurídicas e administrativas que possam esclarecer as denúncias e avaliar a regularidade dos procedimentos adotados no processo de privatização e na extensão contratual do serviço de saneamento em Belo Horizonte.
