Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, reuniu nesta quarta-feira (08), autoridades de saúde, representantes médicos e membros da comunidade para discutir os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura aos pacientes o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos e buscar alternativas terapêuticas quando disponíveis.
O encontro teve caráter informativo e buscou esclarecer como a nova interpretação jurídica influencia o atendimento na rede pública e privada. Também foram debatidos caminhos para que o município possa se preparar para atender pacientes que optam por tratamentos sem o uso de sangue.
A decisão do STF reconheceu que pacientes maiores e capazes podem recusar transfusão com base na liberdade religiosa e na autonomia individual. O entendimento também prevê que, caso não haja tratamento alternativo na cidade de origem, o paciente deve ser encaminhado para outra unidade que ofereça o procedimento necessário.
Durante a audiência, foi destacada a importância da Lei nº 15.378/2026, conhecida como Estatuto dos Direitos do Paciente, que reforça o princípio da autonomia individual na escolha do tratamento. Um dos pontos centrais da discussão foi o uso das chamadas Diretivas Antecipadas de Vontade, documentos que registram previamente quais procedimentos o paciente aceita ou recusa.
Outro destaque foi a atuação da Comissão de Ligação com Hospitais (COLIH). O grupo tem como função facilitar o diálogo entre pacientes e equipes médicas, fornecendo informações técnicas sobre terapias que não utilizam sangue alogênico, defendida por Testemunhas de Jeová. A comissão também incentiva o uso do gerenciamento do sangue do paciente, prática que busca reduzir perdas sanguíneas e riscos de infecção, além de diminuir o tempo de internação.
Representando o município, a secretária adjunta de Saúde, Danielle Caixeta, afirmou que existe interesse em ampliar a capacidade de atendimento com tecnologias alternativas. Segundo ela, o avanço depende da realização de estudos técnicos e financeiros para avaliar a viabilidade da aquisição de equipamentos específicos.
No campo médico, o presidente residente da Associação Médica de Conselheiro Lafaiete, Carlos Bontempo, ressaltou a necessidade de rigor na formalização das Diretivas Antecipadas de Vontade. Ele destacou que documentos claros são fundamentais para garantir segurança jurídica tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde.
Entre os encaminhamentos sugeridos, foi proposta a inclusão do campo religião em formulários de cadastro para procedimentos eletivos. A medida pretende facilitar a identificação antecipada da vontade do paciente e evitar conflitos em situações de urgência.
Sugerido pelo diretor-geral da Câmara Municipal, Anderson Leonardo Tavares, também foi discutida a possibilidade de utilizar modelos já existentes de declaração de vontade como referência para outros cidadãos que desejem registrar suas preferências terapêuticas. O objetivo é padronizar procedimentos e ampliar a segurança das equipes médicas.
Ao final do encontro, foi manifestado o desejo coletivo de que Lafaiete avance na adoção de tecnologias médicas alternativas e se torne referência regional no atendimento a pacientes que optam por tratamentos sem transfusão de sangue.
