A Câmara de Congonhas aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 13/2026 que destina R$ 13,7 milhões para ações de reparação ambiental e prevenção de enchentes. O recurso tem origem em multa aplicada à Vale S.A. após episódios de extravasamento registrados em janeiro nas minas de Fábrica e Viga.
A proposta, de autoria da vereadora Simônia Magalhães, foi aprovada em meio a pressão por respostas rápidas diante dos impactos em áreas urbanas. Lama, resíduos e água turva atingiram córregos e ruas, deixando um rastro de preocupação entre moradores.
O valor da penalidade, R$ 13.7 milhões, foi pago pela mineradora em (04/03). Após vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o município confirmou o cumprimento das exigências e liberou novamente o alvará de funcionamento da empresa.
Segundo a Prefeitura, a Vale executou medidas emergenciais como contenção de estruturas, limpeza de vias, retirada de resíduos e atualização do plano de emergência. O monitoramento da qualidade da água passou a ser diário, dentro do reforço ao programa AGIR.
Parceira estratégica
Paralelamente ao cenário de crise, a relação institucional entre município e mineradora segue ativa. Na sexta-feira (13), foi firmado um Termo de Compromisso Social que prevê até R$ 225 milhões em investimentos. A maior parte será destinada ao novo Hospital Bom Jesus, com cerca de R$ 200 milhões para obras, equipamentos e estruturação na cidade.
O documento ressalta que os aportes são voluntários e não substituem obrigações legais. Na prática, cria-se uma linha tênue entre punição e parceria. De um lado, a multa aplicada após dano ambiental. De outro, investimentos robustos que reforçam a presença da empresa na cidade.
Em Congonhas, o cheiro de terra molhada ainda está na memória recente. A destinação dos recursos para drenagem e contenção de enchentes surge como resposta imediata. Resta saber se será suficiente para evitar novos episódios e reduzir a sensação de risco que ainda paira sobre a população. A eficácia do modelo depende da transparência e da capacidade de fiscalização contínua.
