O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta segunda-feira, (02), um pacote de regras que limita o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. A decisão foi unânime e vale para candidatos, partidos e plataformas digitais em todo o país.
As novas normas entram em vigor para o pleito que escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Pelo texto aprovado, ficam proibidas postagens com conteúdos manipulados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento das urnas. A restrição atinge montagens com imagem e voz de candidatos ou de pessoas públicas.
A Corte também determinou que provedores de ferramentas de IA não poderão oferecer, ainda que a pedido do usuário, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é impedir que algoritmos interfiram na escolha do eleitor.
Outro ponto central é o combate à violência política de gênero. O tribunal proibiu a divulgação de montagens envolvendo candidatas com nudez ou conteúdo pornográfico. A medida busca enfrentar a misoginia digital e proteger a integridade das campanhas femininas.
As plataformas de internet poderão ser responsabilizadas caso não removam perfis falsos ou publicações ilegais após determinação judicial. O TSE reforçou que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para práticas ilícitas.
Ao mesmo tempo, os ministros decidiram preservar manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolas e espaços de movimentos sociais durante a pré-campanha. A intenção é evitar episódios de censura registrados em eleições anteriores.
Também está garantida a realização de panfletagem em ruas, praças e parques, desde que não haja bloqueio da circulação de pessoas.
Na semana passada, o tribunal já havia aprovado outras sete resoluções sobre o processo eleitoral. Os textos tratam de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral.
Com as novas regras, o TSE busca equilibrar inovação tecnológica, liberdade de expressão e segurança jurídica. A inteligência artificial poderá ser usada, mas dentro de limites claros para proteger a lisura do voto.
