A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete vai leiloar nesta quinta-feira (12), 77 imóveis do patrimônio municipal por meio de processo eletrônico. O objetivo é arrecadar recursos para novos investimentos em áreas consideradas prioritárias, como habitação, saúde e infraestrutura urbana.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Leandro Chagas afirmou que os bens não utilizados pela administração serão convertidos em melhorias para a população. “Esses imóveis não representam nem 5% do patrimônio do município. Vamos transformar bens que geram despesa em qualidade de vida”, disse.
Segundo o prefeito, os recursos poderão ser destinados a programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, além de ações na área de saúde, incluindo tratamento oncológico, atendimento a pessoas com diabetes e obras de infraestrutura em regiões que necessitam de investimentos.
O leilão está previsto no Edital de Leilão Público Eletrônico nº 001/2025 e segue a Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Os imóveis foram avaliados por uma comissão técnica, que classificou os bens como inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis para o município.
Os lotes serão vendidos no estado em que se encontram, no regime “ad corpus”. Ou seja, não haverá possibilidade de contestação posterior quanto a metragem ou condições físicas. A regularização, desocupação e escritura dos imóveis serão de responsabilidade do arrematante.
O edital prevê pagamento à vista, por meio de Guia de Arrecadação Municipal (GAM). Desistências ou descumprimento das regras podem gerar multas e sanções administrativas, incluindo impedimento de participar de licitações públicas.
A prefeitura afirma que o leilão eletrônico reforça a transparência e a eficiência na gestão do patrimônio público, ao dar destino adequado a bens sem uso e gerar recursos para políticas públicas.
