O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais ingressaram, nesta quinta-feira (05), com uma Ação Civil Pública contra a mineradora Vale S.A. O processo pede medidas urgentes após o rompimento de uma estrutura na Cava Área 18, da Mina de Fábrica, em Ouro Preto, ocorrido em (25/01).
Segundo os órgãos autores da ação, o colapso provocou o extravasamento de grande volume de água e sedimentos, atingindo propriedades particulares e cursos d’água da região. Entre eles estão o córrego Água Santa e o rio Maranhão, afluente do rio Paraopeba, ambos considerados ambientalmente relevantes.
Laudos técnicos preliminares apontam falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico como causas do desastre ambiental. As investigações também indicam que a Vale demorou a comunicar o ocorrido às autoridades, o que teria dificultado a atuação imediata dos órgãos ambientais e da Defesa Civil.
Diante da dimensão dos danos e do risco de agravamento durante o período chuvoso, o MPMG e o Estado pedem à Justiça a paralisação preventiva das atividades no Complexo Minerário de Fábrica. A ação também solicita a adoção imediata de medidas de contenção e mitigação para evitar novos impactos.
No aspecto financeiro, foi requerido o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões. O valor inclui R$ 282,2 milhões referentes aos danos materiais já identificados e uma parcela destinada à antecipação da reparação por danos morais coletivos.
De acordo com os autores da ação, a medida busca interromper a degradação ambiental em curso, proteger as comunidades afetadas e garantir a responsabilização integral da empresa pelos prejuízos causados.
O caso segue sob análise do Judiciário. Até o momento, não houve decisão sobre os pedidos de urgência apresentados.
Fonte: MPMG
