A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (02), com a realização de uma Reunião Solene de Plenário, marcada para as 14h. A cerimônia marca a abertura da 4ª sessão legislativa ordinária e o início do último ano da 20ª Legislatura.
A solenidade será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), que fará o pronunciamento oficial de abertura. Também está prevista a leitura da mensagem do governador de Minas, tradicional no começo do ano legislativo.
Cada legislatura corresponde a um período de quatro anos, acompanhando o mandato dos deputados estaduais. Com a retomada das atividades, o Parlamento mineiro entra na reta final do atual ciclo legislativo.
Já na terça-feira (03), durante as Reuniões Ordinárias de Plenário, os deputados devem receber formalmente cinco vetos do governador a proposições de lei aprovadas pela Assembleia. Do total, dois são vetos integrais e três parciais.
Após o recebimento, os vetos são encaminhados para análise de comissões especiais, criadas especificamente para esse fim. Concluída essa etapa, as matérias seguem para votação em Plenário, em turno único.
O regimento interno estabelece prazo de até 30 dias para que os vetos sejam apreciados. Caso esse período seja ultrapassado, eles passam a integrar a chamada “faixa constitucional”, ganhando prioridade na pauta de votações e trancando a análise de outros projetos.
Para a derrubada de um veto do Executivo, são necessários ao menos 39 votos contrários, o que corresponde à maioria absoluta dos 77 deputados estaduais.
