CONGONHAS – A Prefeitura Municipal informou que não foi identificado rompimento de sumps ou de outras estruturas da CSN Mineração após vistorias realizadas entre os dias 23 e 27 de janeiro. As inspeções ocorreram na área interna do empreendimento, após denúncias recebidas pelo município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, as ações tiveram caráter preventivo e técnico. Durante as vistorias, não foram constatadas falhas estruturais, mas houve registro de carreamento de resíduos provocado por enxurradas, associado a deficiências nos sistemas de drenagem das vias internas da mineradora.
No Dique do Fraille, localizado na região do bairro Plataforma, a fiscalização verificou carreamento significativo de resíduos. Diante da situação, a Prefeitura exigiu adequações estruturais para que a contenção suporte o elevado volume de material que chega de diferentes direções, reduzindo o risco de extravasamento.
Já na Cachoeira de Santo Antônio, foi observado o transporte de material sólido em direção ao Rio Santo Antônio, também em função das fortes chuvas registradas no período.
Após as constatações iniciais, a Secretaria de Meio Ambiente emitiu comunicações e ofícios em caráter emergencial, solicitando à CSN Mineração informações técnicas atualizadas sobre a integridade, a estabilidade e a gestão de riscos das estruturas ligadas à atividade minerária no município. A empresa respondeu dentro do prazo estabelecido e afirmou não haver anomalias estruturais.
Apesar de não ter sido registrado rompimento, a fiscalização ambiental apontou danos ambientais decorrentes do carreamento de resíduos que atingiram corpos d’água. Os impactos foram classificados como de natureza moderada. Ainda assim, a Prefeitura informou que adotará as medidas administrativas cabíveis, incluindo a lavratura de autos de infração contra o empreendimento.
A Defesa Civil Municipal também realizou vistoria na área nesta terça-feira (27), após denúncia de moradores. O órgão confirmou as mesmas condições identificadas pela fiscalização ambiental e reforçou que não houve risco à integridade física da população, com os impactos restritos à esfera ambiental.
Em nota, a Prefeitura de Congonhas afirmou que seguirá acompanhando a situação de forma permanente, mantendo o monitoramento técnico das áreas afetadas e adotando todas as providências legais necessárias para a proteção do meio ambiente e a segurança da população.
