CONGONHAS – A Prefeitura de Congonhas suspendeu, nesta segunda-feira (26), os alvarás de funcionamento da Vale S/A em duas minas após extravasamentos de estruturas de drenagem que provocaram danos ambientais no município e em áreas vizinhas. A medida foi adotada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e já está em vigor.
A suspensão impede atividades econômicas dentro das minas, como a emissão de notas fiscais, o que obriga a empresa a reduzir de forma significativa suas operações. Segundo o secretário João Luís Lobo, a decisão tem caráter preventivo e condiciona qualquer retomada das atividades à adoção de medidas rigorosas de compensação e controle ambiental.
Entre as exigências estão a apuração detalhada de todos os danos, o monitoramento da turbidez da água, a avaliação dos impactos sobre a fauna e a biodiversidade e a apresentação de laudos de estabilidade e segurança das estruturas conhecidas como “SAMPs”, que hoje não possuem o mesmo nível de monitoramento exigido para barragens.
“Estamos exigindo medidas mais avançadas do que a legislação atual prevê, porque precisamos garantir que não haverá novos episódios”, afirmou o secretário.
Em Congonhas, foi suspenso o alvará da Mina de Viga, totalmente localizada no município. Já a Mina de Fábrica, que se estende majoritariamente pelo território de Ouro Preto, está sendo tratada de forma articulada entre as duas prefeituras. A Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto foi acionada e avalia medida semelhante.
De acordo com a Defesa Civil, não houve impacto sobre moradores nem bloqueio de estradas. Os danos registrados até o momento são exclusivamente ambientais. A água barrenta atingiu áreas verdes, provocou erosão e chegou ao rio Maranhão, com possibilidade de alcançar o rio Paraopeba, uma das principais bacias de Minas Gerais.
O responsável técnico pela Defesa Civil de Congonhas, engenheiro civil Leilson Diniz, explicou que os SAMPs são estruturas escavadas no solo para reduzir a velocidade da água da chuva e permitir a decantação de sedimentos. Segundo ele, o volume intenso de chuva em curto período superou a capacidade dessas estruturas, que acabaram extravasando.
Para o prefeito Anderson Cabido, o episódio evidencia falhas de manutenção. “A mudança no regime de chuvas é previsível. Não dá para aceitar negligência. Essas estruturas existem para conter sedimentos e não cumpriram seu papel”, afirmou. Ele destacou que não se trata de rompimento de dique, mas de danos ambientais considerados graves e inéditos no município.
A Prefeitura informou que a Vale será autuada pelos extravasamentos e que novas multas e sanções podem ser aplicadas. O município também solicitou ao governo estadual a paralisação das atividades até que haja garantia plena de segurança ambiental.
A empresa declarou apenas ciência das notificações. O impacto financeiro da suspensão ainda não foi estimado, mas, segundo a administração municipal, pode ser significativo, já que envolve operações de grande porte. As equipes da Prefeitura seguem em campo, monitorando as áreas afetadas, especialmente diante da previsão de novas chuvas.
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