Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Congonhas aprovou um pacote de projetos que garante reajuste salarial aos servidores públicos e redefine o custeio da Previdência Municipal. As medidas alcançam servidores da ativa, aposentados e pensionistas do Executivo e do Legislativo, além de autarquias e fundações.
O principal projeto aprovado concede reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores públicos municipais. O aumento tem efeito financeiro retroativo a 1º de janeiro de 2026 e também se estende aos beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta contempla tanto o funcionalismo do Executivo quanto do Legislativo.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o reajuste do Cartão Cesta Servidor da Prefeitura. O benefício passará a ser de R$ 1.272,00, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2026. O cartão é destinado aos servidores ativos e integra a política de valorização do funcionalismo municipal.
Outro ponto central da pauta foi a aprovação do Plano de Custeio Patronal do RPPS de Congonhas. O projeto estabelece nova alíquota de contribuição patronal, fixada em 19,39%, e define regras para o equacionamento do déficit atuarial da PREVCON, o instituto de previdência dos servidores municipais.
De acordo com o texto aprovado, o déficit previdenciário é estimado em mais de R$ 1,1 bilhão. O plano prevê a amortização desse passivo até o ano de 2055, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema e assegurar o pagamento futuro de aposentadorias e pensões.
As propostas foram aprovadas em votação única, durante a reunião extraordinária, e seguem agora para sanção do prefeito. Segundo os parlamentares, as medidas buscam recompor perdas salariais, fortalecer a política de valorização dos servidores e dar maior segurança ao sistema previdenciário do município.
