A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete está convocando todos os permissionários para a vistoria obrigatória das vans que atendem estudantes da rede municipal. A ação é coordenada pelo Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego e segue diretrizes definidas na Lei Complementar Municipal nº 079/2015 e no Decreto nº 359/2025.
O período até 15 de janeiro será dedicado exclusivamente ao envio da documentação. O procedimento deve ser realizado pelo Aplicativo Digital, em arquivo PDF. A administração reforça que não haverá recebimento de documentos em papel. Após a análise, entre 16 e 31 de janeiro, será feita a selagem dos veículos aprovados.
A vistoria é considerada peça-chave para garantir segurança e regularidade no transporte de crianças e adolescentes. A fiscalização costuma observar itens como conservação da frota, equipamentos obrigatórios, manutenção preventiva e condições de acessibilidade. Segundo o município, o objetivo é evitar riscos e manter a confiança das famílias que dependem do serviço diariamente.
Permissionários que deixarem de cumprir o cronograma ou tiverem o veículo reprovado estarão sujeitos a penalidades que podem incluir a suspensão da permissão para operar. A Prefeitura afirma que o rigor é necessário para assegurar que nenhum aluno seja transportado em condições inadequadas.
