Congonhas inicia uma nova fase na gestão fiscal. A partir de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica passa a ser feita apenas pelo Portal Nacional da NFS-e. A mudança encerra o sistema municipal e também o uso da nota avulsa. O objetivo é padronizar procedimentos no país, reduzir custos e dar mais agilidade ao dia a dia de quem presta serviços.
O novo modelo já está em fase de testes desde dezembro. Em janeiro, a migração se torna definitiva. Empresas e trabalhadores que emitem nota precisarão se adaptar ao sistema unificado. A plataforma reúne dados em um mesmo ambiente. Isso facilita conferências, evita duplicidades e fortalece o controle das informações fiscais. Para o contribuinte, o impacto aparece na praticidade e no acompanhamento digital das operações.
Os contribuintes, pessoas jurídicas, já foram incluídos automaticamente no portal nacional. Se houver dificuldade de acesso, o caminho é buscar suporte na Diretoria de Tributação. Já os prestadores pessoas físicas que antes usavam nota avulsa precisarão fazer cadastro municipal pelo Protocolo Online e, depois da aprovação, emitir exclusivamente pelo novo portal.
O sistema da Prefeitura continuará disponível apenas para guias de ISS e consultas de obrigações. A emissão de notas não será mais feita por ali. Na prática, o município deixa de operar como emissor e passa a integrar a rede nacional. A transição exige atenção, mas abre espaço para processos mais simples e conectados.
A Prefeitura mantém canais de atendimento por e-mail, telefone e presencialmente na Secretaria de Finanças. Durante a implantação, dúvidas são esperadas. O sucesso da nova etapa depende do diálogo com os usuários e do uso consciente da tecnologia como aliada na arrecadação e na cidadania fiscal.
