A virada do ano em Conselheiro Lafaiete reacendeu um debate que parece não avançar. Mesmo com a Lei Municipal nº 6.017/2020 em vigor, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido, moradores relatam que o barulho tomou conta da cidade por longos períodos. O resultado foi o sofrimento de pessoas com hipersensibilidade auditiva, autistas, idosos, doentes e acamados, além de inúmeros casos de animais em pânico, feridos ou desaparecidos.
O descumprimento da lei acarretará ao infrator a imposição de multa correspondente a quinze vezes o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM se pessoa física e a vinte e cinco vezes o valor da Unidade Fiscal do Município UFM se pessoa jurídica, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 120 dias.
A AMUPD – Associação de Mães Unidas pela Luta da Pessoa com Deficiência publicou uma carta aberta dirigida ao poder público e à população. O documento afirma que a norma segue sendo ignorada e denuncia a ausência de fiscalização. Segundo os relatos, quem tenta denunciar não encontra um canal preparado para registrar e agir durante as ocorrências. O ciclo, dizem, se repete ano após ano.
A Organização não governamental (ONG) Grupo Patinhas de Proteção Animal, também se manifestou nas redes sociais “Nossa cidade já foi considerada “Amiga dos Animais” e ganhou prêmio por isso. Mas a noite de réveillon vem mostrando uma realidade diferente, de alguns tempos pra cá. A quantidade de fogos com estampido que foram soltos no dia 31, foi absurda, mesmo tendo uma lei municipal proibindo a soltura”, alerta.
Os depoimentos reunidos nas redes sociais reforçam o cenário. Famílias passaram a madrugada tentando proteger seus animais. Pessoas relataram crises de ansiedade, medo, pressão elevada e insegurança dentro de casa. Muitos moradores apontam que os fogos começaram ainda durante o dia e atravessaram a madrugada. Há registros de bairros inteiros atingidos pelo estampido constante.
A carta também chama atenção para um ponto sensível. Parte das críticas recaiu sobre famílias que, mesmo vivendo a realidade da deficiência ou convivendo com animais, também participaram da queima de fogos com barulho. Para a associação, respeito e empatia precisam valer mesmo quando o problema “não dói no próprio lar”.
Entre as cobranças estão a definição clara de responsabilidades. Quem fiscaliza? Quem recebe denúncias? Quem atua durante a infração? Quais medidas serão adotadas antes do próximo réveillon? Sem respostas, a lei vira letra morta, afirmam os moradores. Há pedidos para ampliar a fiscalização sobre a venda e circulação de fogos com estampido e para coibir pontos de comercialização.
A publicação reforça ainda que campanhas de conscientização são importantes, mas já não bastam. A população denuncia, mas espera do poder público ação efetiva, planejamento e punição para quem descumpre a lei. Enquanto isso, o sofrimento continua previsível e evitável. O movimento pede união da comunidade e compromisso institucional.
