Os exames médicos e psicológicos para a Carteira Nacional de Habilitação terão valor menor em Minas Gerais a partir desta quarta-feira, 31. A medida busca padronizar cobranças, ampliar a transparência e dar segurança ao processo de formação de novos condutores no estado.
Os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica passam a custar 90 reais cada. O reexame psicológico fica em 88,72 reais e a segunda via de exames em 57,69 reais. O pagamento será feito diretamente nas clínicas credenciadas. O cidadão poderá pagar em dinheiro, Pix ou cartão. As tabelas de preços deverão ficar visíveis ao público. Cobranças fora do valor definido ficam proibidas.
A regra vale para quem busca Permissão para Dirigir, renovação da CNH, mudança ou adição de categoria e registro de habilitação de outros estados ou países. Também alcança exames exigidos para instrutor, examinador, diretor geral e diretor de ensino.
O processo de formação passa por uma revisão estrutural. O curso prático poderá ter apenas duas horas de direção, conforme a Resolução do Contran. Antes eram vinte horas aula. O curso teórico deixa de ter carga mínima obrigatória e pode ser feito no aplicativo do Governo Federal ou em autoescolas. O sistema estadual já recebe esses registros.
A prova teórica também muda. A aprovação agora exige no mínimo vinte acertos em trinta questões. Outro avanço é o fim do prazo de doze meses para vencer a pauta do processo. A validade passa a ser indeterminada. A taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular foi retirada e o documento é gerado no aplicativo CNH Brasil.
As alterações tendem a reduzir custos e tempo para quem precisa tirar ou renovar a habilitação. Ao mesmo tempo, exigem atenção redobrada do cidadão. É importante verificar valores exibidos nas clínicas, confirmar etapas no sistema da CET MG e acompanhar orientações oficiais.
