A paisagem urbana de Congonhas começa a ganhar novos contornos. Entrou em vigor a alteração que permite multar a Cemig e empresas de telecomunicação que mantêm cabos soltos, inutilizados ou desorganizados nos postes da cidade. A nova regra estabelece punição de 300 UPMCs por notificação não atendida. O valor corresponde a R$ 1.758,00.
As empresas notificadas terão até 30 dias para organizar a fiação. Se o serviço não for realizado no prazo, a multa passa a valer. O objetivo é reduzir riscos de acidentes, melhorar a mobilidade e combater a poluição visual que há anos preocupa moradores e comerciantes.
A legislação exige que todos os cabos sejam identificados com o nome da empresa responsável. Também determina que a organização da fiação siga normas técnicas da ANEEL e da ANATEL. A Prefeitura afirma que a medida fortalece o ordenamento urbano e ajuda a prevenir quedas de fios, choques elétricos e danos ao patrimônio.
A mudança na lei responde a uma demanda antiga da população. A expectativa é que a fiscalização seja contínua e acompanhada de diálogo com as empresas. Outra frente discutida pelo município é a criação de um cronograma permanente de vistoria nos pontos mais críticos.
A lei marca um passo importante para a modernização do espaço urbano em Congonhas. Um bom exemplo que deveria ser adotado por outras administrações municipais, como Conselheiro Lafaiete, onde a desorganização nos postes da cidade é evidente.
