A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete publicou decreto que organiza o funcionamento da administração pública municipal durante o período de fim de ano. A medida estabelece pontos facultativos e assegura a continuidade dos serviços essenciais, garantindo planejamento, previsibilidade e atendimento à população.
De acordo com o decreto, ficam instituídos como pontos facultativos os dias 24, 26 e 31 de dezembro, em razão das celebrações de Natal e Ano Novo, além do dia 2 de janeiro, que integra o recesso administrativo de início de ano. Já os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro permanecem como feriados nacionais.
Com a definição, repartições e órgãos municipais podem suspender o atendimento regular ao público nas datas de ponto facultativo, conforme organização interna. A prefeitura reforça que a medida busca conciliar o período festivo com a necessidade de racionalização administrativa, sem comprometer o interesse público.
Os serviços considerados essenciais, como saúde, limpeza urbana, segurança patrimonial e outros atendimentos ininterruptos, deverão manter plantões. As escalas serão definidas pelas secretarias e chefias responsáveis, garantindo assistência contínua à população.
O posto provisório da UAI – Unidade de Atendimento Integrado funciona normalmente nesta segunda-feira e terça-feira, 22 e 23/12, de 08:00h às 17:00h. Nos 24,25 e 26/12 estará fechado. Dia 29/12 funcionará de 08:00h até 17:00h. Nos dias 30 e 31/12 não funciona reabrindo na segunda-feira, 05/01.
