A Câmara Municipal de Senhora de Oliveira rejeitou, na noite desta segunda-feira (15) o pedido de abertura de comissão processante contra o vereador Nivaldo José de Paiva (PL). A sessão estava prevista para as 18 h, mas teve atraso de uma hora, em meio a discussões acaloradas. Ao final, por cinco votos a três, os vereadores decidiram pelo arquivamento da denúncia que poderia resultar na cassação do mandato.
O parecer jurídico da Câmara foi decisivo para o desfecho. Segundo a assessoria do Legislativo, não há decisão com trânsito em julgado que sustente a abertura de uma comissão processante, o que inviabilizaria o prosseguimento do pedido.
A denúncia foi protocolada por uma moradora, eleitora do município, e apresentada em plenário. O pedido foi protocolado por uma cidadã do município e tem como base uma sentença penal condenatória proferida em janeiro de 2025 pela Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete. Nivaldo foi condenado por corrupção ativa qualificada, crime previsto no Código Penal, em processo que apurou a intermediação de cirurgias realizadas pelo SUS mediante cobrança indevida. De acordo com a decisão judicial, o vereador utilizou sua influência política para colocar pacientes em contato com um médico que atendia em Conselheiro Lafaiete, ajustando valores pagos diretamente pelo procedimento, que deveria ser custeado pelo sistema público de saúde. No documento, os autores sustentaram que a permanência de Nivaldo Iapa no cargo poderia ferir princípios básicos da função parlamentar.
Durante a sessão, Nivaldo se defendeu publicamente e classificou a iniciativa como perseguição política. O vereador declarou que apenas levou uma paciente para consulta no Hospital e Maternidade São José e que desconhecia qualquer esquema de venda irregular de exames ou cirurgias. Com o arquivamento, o vereador permanece no cargo.
