O Ministério Público de Minas Gerais marcou presença em dois importantes encontros nacionais que reforçam a atuação no combate ao feminicídio e à violência doméstica. Os eventos ocorreram entre 4 e 5 de dezembro, em Brasília e Vitória, reunindo representantes de todo o país para alinhar estratégias e fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres.
Em Brasília, durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional e Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público lançou a versão atualizada do Manual de Atuação no Combate ao Feminicídio. A publicação recebeu revisão ampliada e contou com a participação de promotores de várias unidades, entre eles Emmanuel Levenhagen, do MPMG.
Segundo o promotor, o documento oferece suporte essencial para quem atua diretamente com casos de feminicídio. Ele destaca que as orientações ajudam a garantir investigação correta, tipificação adequada e integração entre os órgãos da rede de proteção. O material reúne conceitos jurídicos atualizados, diretrizes preventivas e protocolos de comunicação para tornar o atendimento mais eficaz.
O Manual passa a ser uma ferramenta estratégica. Traz orientações sobre prevenção, investigação e responsabilização de autores, além de diretrizes para articulação entre o Ministério Público, segurança pública e assistência social. O objetivo é fortalecer respostas rápidas e reduzir riscos que muitas mulheres enfrentam diariamente.
No mesmo período, em Vitória, o MPMG participou do Encontro Nacional das Procuradorias e Promotorias com Atuação na Violência Doméstica. A coordenadora do Cao VD, promotora Denise Guerzoni, representou Minas Gerais e integrou a eleição da nova Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica, ligada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos.
O debate reforçou a importância de ações conjuntas para garantir proteção integral. O Brasil registrou avanço na legislação em 2024, quando a Lei 14.994 tornou o feminicídio crime autônomo, elevando a pena para 20 a 40 anos e prevendo agravantes como gestação da vítima, idade e descumprimento de medidas protetivas. A norma também prevê perda de cargo público e do poder familiar.
A rede de apoio segue ampliada. Mulheres que enfrentam violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial podem buscar ajuda. O MPMG mantém o Disque 127, canal gratuito e sigiloso para denúncias e orientações. A denúncia é passo decisivo para romper o ciclo da agressão e garantir proteção.
Clique aqui e acesse o Manual de Atuação no Combate ao Feminicídio.
