A liquidação extrajudicial do Banco Master, anunciada pelo Banco Central na quarta-feira 19, acendeu um alerta em diversos estados e municípios do país. Em Congonhas, o assunto ganhou destaque após a divulgação de que o Regime Próprio de Previdência Social do município (RPPS) possui R$ 14 milhões investidos em letras financeiras emitidas pela instituição, agora em liquidação.
Em nota, a Prevcon informou que o valor aplicado corresponde a 2,7% do patrimônio líquido do fundo, que atualmente soma R$ 593,9 milhões. Segundo o órgão, a aquisição ocorreu em maio de 2024, dentro das regras previstas na Resolução CMN 4.963/2021, na Portaria MTP 1.467/2022 e na lista de instituições autorizadas pela Secretaria de Previdência.
A previdência municipal reforçou que acompanha de perto os desdobramentos da medida para minimizar possíveis impactos e que, apesar da incerteza, o ativo não compromete o equilíbrio da carteira nem o cumprimento das metas de rentabilidade do exercício. Ainda assim, a liquidação do Banco Master agrava o cenário nacional, já que informações do Ministério da Previdência Social apontam que 18 fundos de pensão estaduais e municipais acumulam R$ 1,86 bilhão aplicados no mesmo tipo de título.
O alerta se intensifica porque esse tipo de investimento, diferentemente de aplicações comuns de pessoas físicas, não conta com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito. Com isso, os valores entram na lista de credores da liquidação e seu retorno depende de um longo processo administrativo, cuja recuperação integral é incerta.
A Prefeitura de Congonhas buscou transmitir segurança aos servidores e aposentados, destacando que o percentual aplicado é pequeno diante do total do patrimônio previdenciário.
A Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master no âmbito de uma operação para investigar crimes contra o sistema financeiro. O Banco Central decretou, na terça-feira (18) a liquidação extrajudicial da instituição por “graves violações” às normas e problemas de liquidez.
