Diversos moradores de Conselheiro Lafaiete têm procurado a Prefeitura após receberem correspondências notificando débitos com o município. As cobranças fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece condições especiais para regularização de dívidas tributárias e não tributárias vencidas até o final de 2024.
O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Castro, esclareceu que as notificações foram enviadas a todos os contribuintes com débitos registrados em dívida ativa. Segundo ele, os valores cobrados já estão com desconto de até 95% sobre juros e multas, no caso de pagamento à vista. “Não há razão para falar em juros abusivos. Todas as cobranças já foram emitidas com os abatimentos previstos em lei”, destacou.
Quem preferir parcelar o débito também pode aderir ao Refis. O programa permite o parcelamento em até 24 vezes, com redução progressiva dos descontos conforme o número de parcelas. O secretário reforça que o contribuinte pode procurar o setor de Fazenda até o final do ano para renegociar seus débitos ou esclarecer dúvidas. O atendimento também pode ser feito pelo WhatsApp (31) 98486-2534.
Cláudio Castro explicou que, caso o cidadão identifique alguma divergência no valor cobrado, deve procurar o município para revisão. “Se houver erro no cadastro, como aumento de área não comunicado ou mudança de titularidade, o contribuinte pode solicitar a correção. O município fará o ajuste cadastral necessário”, informou.
Ele lembrou ainda que, há cerca de três anos, o município realizou um levantamento por aerofotogrametria, identificando ampliações em imóveis que não haviam sido registradas. “Quem regularizou na época já está em situação correta. Mas é dever do contribuinte comunicar qualquer alteração no imóvel”, completou.
Os boletos enviados junto às notificações podem ser quitados diretamente, ou o contribuinte pode solicitar nova emissão com os descontos do Refis até 31/12.
