Em uma votação marcada por reviravolta e clima de tensão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que extingue a exigência de referendo popular para a venda da Copasa. A medida abre caminho para a privatização da companhia de saneamento.
O texto foi aprovado por 48 votos a favor e 22 contrários, o mínimo necessário para alterar a Constituição Estadual, e será promulgada pelo Legislativo mineiro. A sessão foi marcada por mais de seis horas de obstrução. Deputados contrários à proposta tentaram adiar a votação com requerimentos e discursos longos.
O governo argumenta que o fim do referendo é necessário para acelerar a venda da Copasa e gerar recursos destinados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Já a oposição e representantes de trabalhadores afirmam que a medida retira da população o direito de decidir sobre um patrimônio público e pode comprometer a universalização do acesso à água e ao esgoto.
Com a aprovação da PEC, o caminho para a privatização da Copasa fica juridicamente livre. Agora, o governo deve avançar com o projeto de venda, que ainda precisa passar por etapas técnicas e econômicas. Do lado de fora da Assembleia, sindicatos e movimentos sociais prometem recorrer à Justiça e intensificar os protestos.
