A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entra nesta semana em uma fase decisiva sobre a proposta que pode abrir caminho para a privatização da Copasa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Referendo (24/2023), que retira a exigência de consulta popular para a venda da estatal, deve ser votada em segundo turno nesta quarta-feira (05/11).
Para que o texto vá à votação, estão marcadas duas reuniões de plenário nesta terça-feira (04/11), às 14h e às 18h. A tramitação exige seis encontros, quatro deles já realizados na semana passada.
A medida é considerada estratégica pelo governo de Minas, que pretende utilizar os recursos da venda da Copasa para atender às exigências de contrapartida impostas pela União no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A empresa é um dos principais ativos estaduais e sua privatização é vista como peça central no plano de ajuste fiscal.
O tema, no entanto, continua cercado de controvérsias. Deputados da oposição criticam tanto a alienação da companhia quanto a retirada do direito de consulta popular. Desde setembro, o grupo tem adotado medidas de obstrução para atrasar as votações e busca mobilizar a sociedade contra a proposta.
A PEC foi aprovada em primeiro turno por 52 votos a 18 após mais de dez horas de sessão, encerrada na madrugada de (24/10). O parecer de segundo turno foi emitido pela Comissão Especial em (28/10), com quatro votos favoráveis e um contrário.
