O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) de Conselheiro Lafaiete anunciou a proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT) voltado à revisão da legislação que orienta a política habitacional do município.
A iniciativa pretende atualizar as normas locais e integrar a política de habitação de interesse social às demais áreas do desenvolvimento urbano, garantindo mais efetividade às ações voltadas à população de baixa renda.
De acordo com o presidente em exercício do Conselho, João Vicente Gomes, a proposta busca alinhar a legislação municipal às diretrizes nacionais de moradia, mobilidade urbana e saneamento. O objetivo é adequar o planejamento às demandas atuais da cidade e consolidar políticas públicas mais duradouras.
Segundo João Vicente, a proposta faz parte do plano de ações do Conselho para o biênio 2025–2026 e prevê ainda o estudo do anteprojeto do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. “A ideia é integrar a política habitacional com outras áreas como mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento, lazer, cultura, saúde e educação. Habitação de interesse social não é apenas moradia, mas o direito pleno à cidade”, reforçou.
O GT será instituído com duração inicial de um ano e reuniões mensais. A coordenação ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal de Habitação, com possibilidade de convocação de encontros extraordinários sempre que houver necessidade.
O grupo contará com a presença de membros do Conselho e de diversos segmentos convidados, como o Legislativo, os conselhos profissionais de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, além de representantes de universidades das áreas de Direito, Assistência Social e Engenharia.
A minuta do regimento interno que regulamenta o funcionamento do GT será apresentada em reunião nesta quinta-feira (30/10). O encontro também marcará o início do calendário de atividades do grupo.
