A Câmara Municipal realizou reunião pública nesta quarta-feira (22/10), para discutir o contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (ICISMEP), responsável pela gestão compartilhada da UPA de Conselheiro Lafaiete. O encontro, presidido pelo vereador Pedro Américo, contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do ICISMEP, da organização social INTS, do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Servidores Municipais.
A secretária adjunta de Saúde, Danielle Santiago, explicou que o contrato com o ICISMEP já estava em vigor quando a atual gestão assumiu. Segundo ela, o modelo é de gestão compartilhada, no qual o Município mantém parte das responsabilidades operacionais e o consórcio complementa com a contratação de pessoal e serviços.
O diretor de Saúde do ICISMEP, Geraldo Rodrigues do Carmo, destacou que cada município define o formato de atuação do consórcio, conforme suas necessidades. Ele explicou que a parceria busca redução de custos e melhoria da eficiência, mas reconheceu que a comparação com o antigo modelo de atendimento é difícil pela ausência de dados consolidados.
Transparência
A vereadora Gina Costa questionou se há estudos comprovando ser vantajoso economicamente o contrato e se o Município tem recebido repasses federais específicos para a UPA. Foi informado que não há o repasse do Governo federal como deveria, devido a uma falha inicial de não credenciamento da UPA junto ao órgão competente. O representante do Conselho de Saúde, Roberto Santana, apontou divergências entre a proposta apresentada ao Conselho e o contrato firmado. Segundo ele, cláusulas foram alteradas e transferiram para o Município custos que deveriam ser do consórcio. Roberto afirmou ainda que falta transparência sobre as despesas.
O conselho também criticou o fato de a UPA ainda não ter a condição necessária para o credenciamento junto ao Ministério da Saúde. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O valor estimado gira em torno dos R$ 25 milhões ao ano; cerca de R$2milhões mensais, com vencimento em março de 2026 e o Conselho cobra definição sobre sua continuidade
Ajustes e regularização
A secretária adjunta de Saúde, Danielle Santiago, informou que a Secretaria de Saúde trabalha para corrigir pendências herdadas da gestão anterior e criar uma comissão de acompanhamento dos contratos. Já Elidiane Vasconcelos, assessora da pasta, confirmou que há deliberação em andamento na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para regularizar o credenciamento da unidade, que ainda recebe repasses como policlínica devido a erros cadastrais anteriores.
O vereador Fernando Bandeira e representantes da sociedade civil também se manifestaram durante a reunião, reforçando a necessidade de clareza na execução contratual e prestação de contas.
