A Lei Federal nº 13.935/2019 garante a presença de psicólogos e assistentes sociais na Educação Básica, mas, seis anos após sua sanção, a maioria dos municípios brasileiros ainda não implementou a medida. A norma prevê equipes multiprofissionais que atuem junto à comunidade escolar, apoiando o processo de ensino-aprendizagem e contribuindo para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Com o objetivo de discutir a efetivação da Lei Federal nº 13.935/2019, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete na quarta-feira (29/10), às 18h30. A reunião é aberta à população e pretende reunir representantes da educação, trabalhadores da área e comunidade escolar.
Um direito
Apesar de estar em vigor desde 2019, a Lei 13.935 ainda não foi implementada em grande parte das redes municipais de ensino. Em muitos locais, escolas e estudantes continuam sem o suporte necessário para lidar com questões sociais e emocionais que impactam o rendimento e o convívio escolar.
A ausência de psicólogos e assistentes sociais impede que a escola exerça plenamente seu papel formador, comprometendo o direito a uma educação inclusiva e integral. A implementação da lei depende da mobilização dos gestores públicos e da sociedade civil para assegurar o cumprimento dessa política educacional.
