Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), marcada para essa quarta-feira (22/10), promete ser palco de uma forte mobilização de trabalhadores contrários à proposta de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Servidores da empresa, que já estão em greve, devem lotar o Auditório José Alencar em protesto contra a PEC 24/23 e um projeto do governo que visam facilitar a venda da estatal.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 24/23), em tramitação na ALMG, tem como objetivo eliminar a exigência de referendo popular para a privatização ou federalização da Copasa. A medida, vista como um atalho pelo governo do Estado, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. Agora, está pronta para ser votada em 1º turno pelo Plenário.
Além da PEC, o governo enviou o Projeto de Lei 4.380/25, que autoriza a execução de medidas de desestatização da Copasa. O texto aguarda relator na CCJ para começar a tramitação. Ambas as propostas têm gerado forte reação entre parlamentares da oposição e movimentos sociais.
Servidores em greve
A audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, nesta quarta-feira (22/10), está marcada para as 11h e deve reunir cerca de três mil servidores da Copasa. Os trabalhadores iniciaram paralisação de três dias, até quinta-feira (23/10) em protesto contra o plano de privatização.
A oposição à privatização argumenta que a venda da estatal pode gerar aumento de tarifas, exclusão de populações mais pobres do acesso ao saneamento e perda de qualidade nos serviços.
O principal ponto de tensão em torno da PEC 24/23 é a revogação do dispositivo constitucional que exige um referendo popular para a venda da Copasa. Essa consulta direta à população, aprovada na Constituição mineira de 2001, é considerada uma barreira à privatização por parlamentares favoráveis à manutenção da estatal.
Para os defensores da Copasa pública, o referendo é uma forma de garantir que a população tenha voz em uma decisão que impacta diretamente um serviço essencial como o abastecimento de água.
