A cidade de Congonhas deu um passo importante na proteção dos animais com a aprovação da Lei Municipal nº 4.060/22. A norma, em vigor desde aquele ano, torna obrigatório o ensino da Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020) nas escolas municipais e também institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, a ser celebrada anualmente na semana do dia 04 de outubro.
Com a inclusão do tema no currículo escolar, alunos da rede pública têm acesso a noções básicas sobre a Lei Sansão, que prevê punição mais severa para casos de maus-tratos contra cães e gatos. A medida busca sensibilizar crianças e adolescentes para a importância do respeito e do cuidado com os animais, além de estimular a posse responsável.
Formação de cidadãos conscientes
O trabalho nas escolas deve estimular reflexões sobre direitos e deveres de quem convive com animais, fortalecendo uma cultura de proteção e responsabilidade. A lei municipal, de autoria do ex-vereador Vanderlei Eustaquio Ferreira, também amplia o debate para toda a comunidade escolar, com ações conjuntas entre professores, estudantes e famílias.
Outro ponto de destaque é a criação da Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais. Durante o período, deverão ser promovidas feiras de adoção, atividades educativas e campanhas de conscientização em escolas e espaços públicos de Congonhas.
