O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu os pagamentos de shows contratados pela Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio para a Festa da Banana. A decisão foi tomada na sessão da Segunda Câmara realizada nesta terça-feira (30/09).
Foram suspensos os valores que ultrapassem R$ 300 mil e R$ 518 mil nos contratos firmados com a dupla Clayton e Romário e com a banda Calcinha Preta. Os contratos, de nº 031/25 e 028/25, previam cachês de R$ 350 mil e R$ 600 mil respectivamente.
De acordo com o relator do processo, conselheiro em exercício Hamilton Coelho, a decisão tem caráter cautelar e foi aprovada por unanimidade. Ainda cabe recurso.
Contratos sob questionamento
A Unidade Técnica do TCE identificou que os valores negociados estariam acima do que foi pago por outros municípios mineiros às mesmas atrações em 2025. Também foram apontadas falhas nas pesquisas de preços realizadas nos processos de inexigibilidade de licitação nº 12/2025 e nº 10/2025.
O órgão destacou a proximidade do evento, previsto para ocorrer entre os dias 2 e 5 de outubro, e os compromissos financeiros já assumidos. A decisão do TCE mantém a realização da festa, mas impede que os pagamentos integrais dos contratos sejam feitos até o julgamento final do processo.
A medida visa proteger os cofres públicos diante da suspeita de sobrepreço e assegurar que a contratação atenda aos princípios de legalidade e economicidade.
