A Defensoria Pública de Minas Gerais iniciou as inscrições para a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai. O atendimento será realizado em 36 cidades mineiras, entre elas Conselheiro Lafaiete. O prazo para inscrição vai até o dia 17 de outubro.
A ação busca assegurar que crianças, adolescentes e adultos tenham o direito ao reconhecimento da filiação. O mutirão também promove o fortalecimento dos laços familiares. Em Lafaiete, os atendimentos serão feitos na sede da Defensoria Pública durante a semana de 28 a 31 de outubro, sendo os exames de DNA coletados exclusivamente no dia 31.
O projeto contempla exames gratuitos de DNA, reconhecimentos espontâneos de paternidade e maternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva, além de demandas relacionadas a alimentos, guarda e regulamentação da convivência familiar.
Como se inscrever
As famílias interessadas devem comparecer à Defensoria Pública da comarca ou entrar em contato por telefone. É preciso apresentar certidão de nascimento de quem será reconhecido, documento pessoal com foto, comprovante de endereço e comprovante de renda. Nos casos em que o requerente for menor de idade, o responsável legal também deve apresentar seus documentos pessoais.
Quem busca o reconhecimento da paternidade deve informar, sempre que possível, os dados do suposto pai como nome completo, telefone, endereço e CPF. Para a filiação socioafetiva, a certidão de nascimento também é necessária mesmo que já conste o nome do pai ou da mãe registral.
Serviço em Lafaiete
As inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai em Lafaiete estão abertas até 17 de outubro. O atendimento será feito de forma presencial na unidade local na rua José Nicolau de Queiróz, 70, 4º andar, Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Informações: (31) 3762-3847.
