Por Marcos Ribeiro
Imagine um único dia em que o Brasil inteiro, das grandes capitais às pequenas cidades do interior, fosse às urnas para escolher de uma vez só vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Uma só data, um só grito de soberania popular. Parece prático, eficiente, até econômico. Mas será mesmo?
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que muda radicalmente as regras do jogo político brasileiro. A chamada PEC 12/2022 extingue a reeleição para cargos do Executivo, amplia todos os mandatos para cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034. A promessa é de redução de gastos, trazer mais clareza ao eleitor e cortar pela raiz a “vantagem” de quem governa e busca se perpetuar no poder.
De cara, o texto soa como uma limpeza no tabuleiro da política. Fim das manobras, dos cálculos de reeleição, do uso da máquina pública como trampolim. Os defensores da mudança evocam imagens de um país que se livra de um vício de 1997, quando a reeleição foi autorizada sob forte suspeita de compra de votos no Congresso.
Mas a história não é feita apenas de promessas bonitas. Quando olhamos mais de perto, a unificação das eleições pode carregar efeitos colaterais perigosos. Afinal, concentrar todos os cargos numa única disputa poderia transformaria o processo em um gigantesco balcão de interesses. Os eleitores, diante de tantas escolhas ao mesmo tempo, terão clareza e tempo para avaliar com cuidado cada candidato? O risco da superficialidade cresce.
Outro ponto que acende o alerta do fim da alternância no Senado. Hoje, a cada quatro anos, renovamos parte da Casa. Pela proposta, todos os 81 senadores seriam escolhidos de uma vez só, a cada cinco anos. Parece democrático, mas pode se transformar numa espécie de tsunami eleitoral, capaz de remodelar toda a balança de poder em Brasília de forma abrupta e imprevisível. A democracia, que se alimenta do equilíbrio e da alternância gradual, pode se ver refém de ondas eleitorais momentâneas.
Há também a questão prática. A economia de recursos, argumento sedutor, é real. O Tribunal Superior Eleitoral calcula que cada eleição custa bilhões de reais. Juntar tudo num único pleito reduziria gastos e tempo de campanha. É justo trocar o debate democrático pela pressa da economia? A democracia é cara, mas quanto custa a falta dela?
Por trás dos números, o que se esconde é o impacto no cotidiano. Prefeitos e governadores eleitos em 2034, sem direito à reeleição, terão apenas cinco anos para mostrar resultados. Sem chance de tentar um segundo mandato, muitos podem adotar a lógica imediatista. Ou seja, o uso de práticas comuns de final de mantado como obras rápidas, programas eleitoreiros, promessas que rendem manchete, mas não necessariamente mudam a vida da população. O planejamento de longo prazo corre o risco de ser vítima dessa nova engrenagem.
No Congresso, a mudança mexe nas mesas diretoras, que passarão a ter mandatos de três e depois dois anos dentro da mesma legislatura, numa tentativa de equilíbrio. Ainda assim, deputados e senadores manterão o direito à reeleição, preservando a possibilidade de carreiras políticas longevas, enquanto prefeitos, governadores e presidentes seriam descartados após cinco anos. Não há aqui uma contradição? O discurso contra a perpetuação no poder não se aplica igualmente a todos?
Por trás do texto técnico da PEC, a pergunta essencial continua ecoando. Eleições unificadas interessam a quem? Aos eleitores, que teriam um dia decisivo, mas também sobrecarregado? Aos políticos, que enxergam nesse modelo a chance de reduzir o desgaste de campanhas sucessivas? Ou ao sistema, que busca economizar sem medir as consequências democráticas?
O certo é que a proposta ainda precisa passar por votações difíceis no Senado e na Câmara. Até lá, seguirá dividindo opiniões e alimentando debates sobre os rumos da política brasileira. A democracia, como sempre, vive do conflito de ideias. Mas é preciso cuidado para que, na pressa de “corrigir erros do passado”, não se crie uma nova armadilha para o futuro.
