Um grupo de professores da rede municipal de Conselheiro Lafaiete divulgou nessa semana, uma carta aberta endereçada à população e à Câmara Municipal exigindo a aplicação integral da Resolução nº 042/2023 do Conselho Municipal de Educação. O documento prevê a adequação da carga horária de História e Geografia ao padrão adotado em Minas Gerais, mas até agora não foi cumprido pela Prefeitura.
Segundo os educadores, a não aplicação da medida compromete a qualidade do ensino e mantém distorções que se arrastam há anos no município. Eles destacam que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Currículo Referência de Minas Gerais e o Currículo Municipal obrigam o ensino pleno dos conteúdos, sob pena de desigualdade em relação a outras redes.
Adiamentos sucessivos
O debate começou em 2021 e foi consolidado em 2023 com a aprovação da resolução. Porém, mesmo com a norma em vigor, o governo municipal decidiu adiar a adequação para 2026, alegando dificuldades logísticas e orçamentárias.
Na reunião realizada em (27/08), representantes da Secretaria Municipal de Educação sustentaram que não seria necessário cumprir a resolução, mas não apresentaram dados técnicos que justificassem a decisão.
Transporte escolar virou desculpa
Um ponto usado pelo governo para evitar o cumprimento da medida foi a questão do transporte escolar. Ainda em (07/12/2023), o então secretário Albano de Souza Tibúrcio admitiu que a logística era o principal entrave. No entanto, o próprio gestor reconheceu que o impacto financeiro seria irrelevante, revelando contradições no discurso oficial.
Para os professores, a alegação não se sustenta diante da gravidade do descumprimento legal, já que a lei nacional exige carga horária suficiente para contemplar conteúdos de História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena.
Direitos dos alunos em risco
O manifesto alerta que o não cumprimento da resolução aprofunda desigualdades educacionais, comprometendo o desenvolvimento crítico e cultural dos estudantes da rede municipal. Sem o tempo adequado para os conteúdos, projetos interdisciplinares ficam inviáveis e os livros didáticos não podem ser trabalhados integralmente.
Ao encerrar a carta, os educadores chamam a responsabilidade da Câmara Municipal e do Executivo para assegurar que a legislação seja cumprida, lembrando que a omissão tem consequências diretas para a formação cidadã e para o futuro das crianças e jovens de Lafaiete
