A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou o edital de concorrência nº 38/2025, que marca o início do processo para viabilizar o funcionamento do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete. A unidade vai reforçar a rede hospitalar do estado, oferecendo serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.
O certame prevê a concessão de uso do imóvel público a entidades privadas sem fins lucrativos de caráter filantrópico, cadastradas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais (Cagef) e aptas a cumprir os requisitos técnicos estabelecidos. A seleção será pelo critério de melhor técnica, em disputa fechada, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, nova lei de licitações.
Com cerca de 100 leitos, incluindo CTI, bloco cirúrgico e estrutura para cirurgias eletivas, o hospital vai ampliar o acesso a serviços especializados, reduzir deslocamentos de pacientes e fortalecer a regionalização da saúde em Minas. A demanda pela unidade é antiga e envolve dezenas de municípios da região.
“Este é o último dos cinco hospitais regionais que o Governo de Minas se comprometeu a entregar e representa um marco para a saúde da região. A publicação do edital é um passo decisivo: a partir dele, definiremos a entidade filantrópica responsável pela gestão e pela aquisição dos equipamentos. Temos convicção de que grandes instituições estarão interessadas em assumir essa missão”, ressaltou o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.
Etapas do processo
O processo seguirá as seguintes fases: entrega da documentação e das propostas em envelopes separados até um dia antes da sessão pública; abertura da sessão em 4/11/2025, às 10h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte; análise da documentação, julgamento da proposta técnica e habilitação da instituição vencedora. Esclarecimentos e impugnações ao edital podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente pelo e-mail: [email protected].
O edital completo está disponível no Portal de Compras do Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Todas as etapas serão divulgadas no Diário Oficial de Minas Gerais e no site da SES-MG, garantindo total transparência ao processo.
Fonte: Agência Minas
