Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou o arresto de bens móveis de três vereadores de Piedade do Rio Grande, no Campo das Vertentes. Eles são acusados de peculato após faltarem a sessões da Câmara Municipal sem justificativa válida e ainda assim receberem remuneração.
De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2021 e julho de 2024, foram realizadas 124 sessões legislativas. Um dos parlamentares faltou a 37 encontros, recebendo de forma indevida R$ 35.090,79. Outros dois vereadores acumularam ausências menores (sete e seis sessões), mas também causaram prejuízo aos cofres públicos com recebimentos indevidos de R$ 6.599,16 e R$ 6.687,35. Um quarto vereador, não incluído na decisão de bloqueio, foi denunciado pelo recebimento de R$ 1.050,23.
O MPMG aponta ainda que dois dos réus exerceram a presidência da Câmara, e, durante os mandatos, autorizaram o pagamento de subsídios aos vereadores ausentes, o que ampliou o dano financeiro.
As justificativas apresentadas pelos vereadores foram consideradas inadequadas, como problemas mecânicos de veículos sem comprovação, apresentação de certidão de óbito sem vínculo de parentesco e consultas médicas que poderiam ser reagendadas.
Além da ação penal por peculato, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública pedindo ressarcimento integral dos valores, aplicação de multa civil, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. A promotoria também requer indenização por danos morais coletivos e a anulação dos atos administrativos que autorizaram os pagamentos. A decisão judicial determina que, caso os veículos automotores indicados pelo Ministério Público não sejam suficientes para cobrir os débitos, outros bens móveis e valores em nome dos denunciados sejam identificados e bloqueados até a satisfação integral das quantias.
O caso é acompanhado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca à qual Piedade do Rio Grande pertence. O prejuízo total apurado aos cofres municipais é de R$ 71.630,08.
Fonte: MPMG
