Durante a reunião da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na quinta-feira (04/09), a vereadora Gina Costa fez defesa do Projeto de Lei nº 017/2025, de sua autoria, que prevê a instalação de placas de aviso em pontos de alagamento da cidade.
Segundo a parlamentar, a medida é simples, de baixo custo e pode salvar vidas e bens materiais ao orientar condutores de veículos e pedestres durante períodos de chuvas intensas. “Informação salva vidas. Quem paga o preço dessa falta de bom senso é sempre a população”, afirmou. Gina Costa citou cidades em que a sinalização já existe e que ajudam a prevenir problemas.
Debate jurídico
O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça sob a justificativa de interferir em atribuições do Executivo. Gina, no entanto, rebateu o argumento, citando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 917, que reconhece a competência de vereadores para legislar sobre interesse local, desde que não interfiram na organização administrativa.
“Placas de alerta não criam despesas indevidas, não desorganizam a gestão e cumprem a função social da legislação municipal. Vetar sob esse pretexto é, no mínimo, um equívoco jurídico”, argumentou, esclarecendo que não se trata de interferência no trânsito.
Impacto prático
Lafaiete registra, historicamente, alagamentos em áreas centrais e bairros. Rua Dr.Campolina, Travessa Rio Branco, Telésforo Resende próximo à rodoviária, são exemplos de pontos de alagamentos, onde carros e motos já foram arrastados pela força da água em dias de tempestade. Para a vereadora, além dos moradores, o alerta é essencial para visitantes que desconhecem os pontos críticos. “A cidade recebe diariamente grande fluxo de moradores da região, que não têm obrigação de conhecer estes locais e não estacionar neles. ”
Durante a sessão, o vereador João Paulo declarou apoio à proposta:
“Quem vive naquela área sabe como é sofrer na época de chuva. Por isso, terá nosso voto favorável, independentemente da discussão jurídica”, referindo-se à Travessa Rio Branco.
Nas redes sociais, cidadãos também manifestaram apoio. Moradores destacaram que o Corpo de Bombeiros poderia contribuir com informações sobre locais de risco e criticaram a falta de sinalização não apenas de alagamentos, mas de trânsito em geral.
Enquanto a cidade não cria um programa preventivo eficiente para o período chuvoso, a sinalização seria útil, finalizou Gina Costa.
Próximos passos
Após discussão no Legislativo, o projeto foi reprovado em votação. Além da autora votaram pela derrubada do parecer os vereadores João Paulo, Damires Rinarlly e Samuel Carlos.
