Ao longo do último mês, aconteceram na Câmara Municipal de Lafaiete importantes discussões envolvendo a comunidade LGBTQIAPN+ e, como não poderia deixar de ser, houve embate entre aqueles que acreditam que sua fé deve extrapolar os limites de sua igreja e de sua escolha pessoal e entrar para as leis.
De um lado, as proponentes: vereadoras Gina Costa e Simone do Carmo com os Projetos de Lei 68, que seria uma atualização da Lei 5501/2013 que versa sobre discriminação à orientação sexual, e 69 de 2025, que versa sobre o calendário oficial de datas e eventos da cidade, incluindo nas discussões sobre direitos humanos comunidades minoritárias, como PcDs (pessoas com deficiência), idosos e LGBTQIAPN+.
De outro, pessoas que entendem que a Constituição está defasada e deveria ser substituída pela Bíblia. E não. Nada contra a Bíblia ou nenhum outro livro sagrado: respeito a todos. Porém, sempre é bom lembrar que proteção à liberdade religiosa não é proteção aos dogmas religiosos. Ou seja, a Constituição protege o direito particular de um cidadão de professar a sua fé, algo de foro íntimo e privado – ou sua falta de fé, que também é direito. Já para os espaços e instâncias públicas há a lei, essa, sim, válida para todos.
Aqui vemos conflitos que não deveriam existir. Se duas vereadoras propõem leis que incluem os LGBTQIAPN+ em discussões sobre direitos humanos ou a atualização de uma legislação que já existe para utilizar a nomenclatura mais adequada não deveria ser problema, certo? Errado! A discussão foi quente, permeada por dogmas religiosos e pela seguinte indagação: não seria um privilégio ter uma legislação que proteja essa comunidade?
Pense comigo: há uma casa para alugar pelo valor hipotético de R$1000. Está tudo acertado, mas, na assinatura do contrato, ao ver que se trata de um casal negro, o dono quer majorar o aluguel para o dobro porque não quer que pessoas negras ocupem seu imóvel. Não lhe parece terrível? Não lhe parece algo que precisa ser coibido? Exigir que o dono desse imóvel cobre o mesmo valor de qualquer casal que cumpra os requisitos exigidos não se trata de privilégio – se trata de justiça.
Imagine que isso acontecia em nossa cidade, mas com casais LGBTQIAPN+. Não deixa de ser menos absurdo porque o racismo foi substituído por homofobia. É justamente contra situações como essa que a Lei 5501 foi pensada lá em 2013. Sim, 12 anos atrás Lafaiete já despontava como uma cidade que respeita todos os seus cidadãos e que exige que todos eles tenham o tratamento igualitário. Isso é algo para nos orgulharmos!
Porém, em 2025, ao buscar apenas atualizar a nomenclatura da lei, houve disparates ouvidos na Câmara como clamar que se trata de “privilégio”. Sim, na Casa do Povo deu-se a entender que, em virtude das crenças religiosas de alguns, certos cidadãos de Lafaiete não devem receber tratamento justo. Que o fato de que essa parcela da população é morta diuturnamente em virtude de sua orientação sexual não deve ser levado em consideração para a implantação de políticas públicas. Juro que me senti voltando aos tempos da Inquisição, que também foi protestante, não apenas católica, é sempre bom lembrar.
Mas então, as vereadoras proponentes, Gina Costa e Simone do Carmo, juntaram-se à Cida e à Damires e articularam o que veio a ser uma vitória para nossa sociedade: a declaração de que em Lafaiete, todos os nossos cidadãos, independentemente de identidade/orientação sexual, têm importância igual. Essa é a Lafaiete que eu tanto quero: a que não dê privilégios – mas que garanta justiça a todos.
Foi lindo ver essa vitória das mulheres. Ainda mais quando ganhamos todos!
Placar de votos:
Autoras dos projetos 68 e 69/2025:
Regina da Silva Costa (MOBILIZA)
Simone do Carmo Silva (PSD)
Favoráveis:
Arlindo Rezende Fonseca (PP)
Damires Rinarlly Oliveira Pinto (PV)
Erivelton Martins Jayme da Silva (PRD)
João Paulo Fernandes Resende (PSD)
Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida (PRD)
Oswaldo Alves Barbosa (PP)
Pedro Américo de Almeida (PT)
Regina da Silva Costa (MOBILIZA)
Simone do Carmo Silva (PSD)
Washington Fernando Bandeira (PP)
Contrários:
Angelino Cláudio Pimenta Neto (PRD)
Roger Diêgo Evangelista (PSDB)
Samuel Carlos de Souza (PODE)
Profa. Érica
@ProfaEricaCL
