O plenário da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete ficou pequeno na noite de terça-feira (26/08). De um lado, líderes religiosos, apoiadores do vereador Pastor Angelino erguiam argumentos em defesa de princípios bíblicos. Do outro, representantes de movimentos sociais e coletivos historicamente marginalizados reivindicavam respeito, igualdade e dignidade. O resultado foi um embate acalorado que manteve o público atento até o fim da votação.
No centro da disputa estavam dois projetos de lei. O PL 068/2025, que atualiza a Lei Municipal nº 5.501, de 2013, ampliando a proteção contra discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e outras formas de violência. E o PL 069/2025, que cria a Semana Municipal dos Direitos Humanos, prevendo ações anuais voltadas a populações vulneráveis: LGBTQIAPN+, mulheres, negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, imigrantes, população em situação de rua, juventudes periféricas, entre outros.
A votação foi marcada por discursos intensos. O clima, por vezes, parecia de arena, onde fé, política e direitos humanos se entrelaçavam em confrontos ideológicos.
As vozes do plenário
A vereadora Damires Rinarlly trouxe à tona a dimensão histórica da votação. “Estamos falando de reparações políticas, porque legislamos para corrigir contextos de desigualdade. Infelizmente, a violência e a discriminação ainda arrancam direitos de forma brutal. Esta Casa é do povo, não de uma igreja. E o nosso dever é legislar para que vidas não sejam ceifadas pela intolerância”.
Na mesma linha, a vereadora Gina Costa reforçou o caráter humano da proposta. “Não estamos falando de privilégios, mas de vida, dignidade e sobrevivência. Minas Gerais carrega a triste marca de ser o segundo estado com mais mortes de pessoas LGBTQIA+. É impossível ignorar isso. É inútil falar em nome de Deus e ser homofóbico. Queremos ver pessoas vivas, respeitadas e felizes”.
Do outro lado, o vereador Pastor Angelino defendeu o uso da Bíblia como guia de sua atuação. “Aqui também é lugar de falar a Palavra de Deus. Sei que muitas vezes é difícil ouvir, mas a verdade precisa ser dita. Reconheço que existem mortes e violências contra pessoas LGBTQIA+, e ninguém quer isso. Precisamos de políticas públicas que funcionem de verdade, não apenas leis de efeito simbólico”.
Já a vereadora Cida Toledo trouxe um relato pessoal que emocionou o plenário. “Tenho um filho homossexual, um cidadão exemplar, que me enche de orgulho. Ninguém escolhe ser discriminado. Infelizmente, é preciso transformar em lei aquilo que deveria ser natural, o direito à vida e à igualdade”.
O desfecho
Após momentos de tensão, com aplausos e vaias dividindo o plenário, os dois projetos foram aprovados em conjunto. O placar final da votação dos projetos 068 e 069 foi de 9 votos favoráveis. Votaram contra o pastor Angelino e Roger Diego. O vereador Samuel Carlos ausentou-se do plenário no momento de votação e o presidente Erivelton Jayme só votaria em caso de empate.
O resultado foi comemorado por coletivos de direitos humanos, que enxergaram na decisão uma vitória histórica. Os dois projetos voltam à pauta na sessão da quinta-feira (28) para segunda discussão e aprovação.
Entre fé e política, um recado da cidade
O debate expôs o choque entre visões de mundo. De um lado, a leitura literal de princípios religiosos; de outro, a defesa intransigente da dignidade humana. No fim, prevaleceu o entendimento de que o município não pode se omitir diante da violência, da exclusão e do preconceito.
Em meio às divergências, uma certeza ficou gravada nos corredores da Câmara. Conselheiro Lafaiete deu um passo político que ecoa além das paredes do Legislativo. Mais do que aprovar leis, reafirmou que direitos humanos não são privilégio, mas condição mínima para a vida em sociedade.
