Nos dias 14 e 15 de agosto, a sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (AMALPA) sediou um curso intensivo sobre Reforma Tributária voltado a prefeitos, secretários e técnicos municipais. O evento buscou preparar gestores para os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui uma nova estrutura tributária no país.
A capacitação foi conduzida pela professora Gláucia Moura, advogada tributarista com 15 anos de experiência, autora de artigo publicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e referência em palestras sobre gestão tributária municipal.
Conteúdo e debates
Durante os dois dias, foram discutidos temas centrais como fundamentos do Direito Tributário, a nova organização do Sistema Tributário Nacional, impactos diretos da reforma nas administrações municipais e estratégias de transição fiscal. Também foram analisadas boas práticas e estudos de casos que servirão de base para a adaptação dos municípios à nova realidade.
Um dos pontos destacados foi a necessidade de planejamento estratégico na arrecadação, já que a redistribuição de tributos poderá gerar variações significativas nas receitas das cidades de pequeno e médio porte. Além disso, a professora reforçou a importância da governança e do controle social, alertando que a transparência na gestão dos recursos será determinante para o fortalecimento da confiança da população.
Participação regional
O curso contou com a presença de representantes de 15 municípios da região, o que evidencia o interesse e a preocupação dos gestores em compreender as mudanças e reduzir riscos financeiros no período de transição.
De acordo com especialistas, a reforma tende a simplificar o sistema e aumentar a competitividade econômica, mas exigirá das administrações locais uma adaptação rápida e qualificação constante das equipes para não perder receitas e garantir investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Compromisso da AMALPA
Para a direção da AMALPA, a iniciativa reforça a missão da entidade em apoiar tecnicamente as cidades associadas e oferecer capacitações que impactem diretamente a gestão pública. O resultado foi considerado altamente positivo, trazendo reflexões práticas e soluções que podem gerar resultados consistentes nas prefeituras da região. Nesse cenário, a qualificação dos gestores será peça-chave para garantir equilíbrio financeiro e melhor prestação de serviços à população.
