Congonhas (MG) – Moradores da comunidade rural de Santa Quitéria, em Congonhas, vivem dias de apreensão diante da iminente execução de uma ordem de despejo. A decisão judicial favorece a CSN Mineração e autoriza a retomada de posse da área atualmente ocupada por famílias agricultoras da região. A expectativa é de que um Oficial de Justiça, acompanhado por representante da empresa, chegue a qualquer momento para cumprir o mandado.
A medida decorre de uma reviravolta judicial considerada injusta pelos moradores. A ação, movida pela CSN, foi analisada em tempo considerado “recorde” no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão da primeira instância, que havia negado o pedido da empresa, foi revertida, autorizando a desapropriação.
O processo tem como base um decreto estadual que declara de utilidade pública áreas destinadas à ampliação das atividades minerárias. No entanto, os moradores questionam a legalidade e a justiça da medida, especialmente em relação à indenização proposta, que, segundo eles, está muito abaixo do valor real e simbólico das terras.
“Eles querem pagar por metro quadrado um valor que não cobre nem metade do que essas famílias investiram e construíram aqui. É um escárnio, um desrespeito com a vida no campo”, denuncia uma liderança comunitária que acompanha o caso.
A situação da família do Sr. João Batista de Paula é emblemática. Agricultor de subsistência, ele vive com a esposa, Dona Geralda, em uma casa modesta de três cômodos. Criam animais e mantêm uma pequena lavoura que garante o sustento da família. O filho do casal também mora no local. “Eles não querem sair. E o pior não é só sair, é sair por um valor injusto, sem tempo de transição e sem alternativa digna para continuar vivendo do que sabem fazer”, afirma um apoiador da família.
Além da luta pela permanência, os moradores também denunciam os impactos socioambientais da mineração descontrolada. Um abaixo-assinado, que já conta com o apoio de diversas entidades e cidadãos, circula como forma de resistência e alerta para a preservação da vida rural, da cultura local e do meio ambiente.
Prefeitura se manifesta
Em nota oficial, a Prefeitura de Congonhas manifestou-se contrária à decisão judicial que autoriza a imissão de posse em favor da CSN Mineração. O município repudiou a forma como a decisão foi tomada, destacando o curto prazo para julgamento em segunda instância, que ignorou a avaliação anterior da comarca local, que havia indeferido o pedido da empresa.
“A decisão foi baseada exclusivamente em avaliação unilateral da CSN. A Prefeitura se une à comunidade de Santa Quitéria e à população de Congonhas que repudia a arbitrariedade e ganância da mineradora. É inadmissível que famílias sejam retiradas de suas casas, que suas histórias sejam ignoradas e seus direitos, desrespeitados”, diz o comunicado.
