Está na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete desta terça-feira, (08/07), o Projeto de Lei nº 033/2025, que institui a Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher.
O projeto já havia sido lido anteriormente em plenário, mas a votação não ocorreu após um pedido de adiamento que paralisou a sessão por mais de 30 minutos. Nesta terça, ele retorna à pauta e poderá ser finalmente apreciado pelos parlamentares.
A proposta, apresentada pelas vereadoras Gina Costa, Simone do Carmo, Cida Toledo e Damires Rinarlly, tem como objetivo garantir proteção, respeito e participação plena das mulheres nos espaços políticos do município.
Para a vereadora Simone do Carmo, o projeto representa um avanço necessário na defesa da democracia. “Hoje damos um passo fundamental para a proteção da democracia e da dignidade das mulheres. É um compromisso com o respeito, a igualdade e a participação plena das mulheres nos espaços de poder. Violência política contra a mulher é crime e não será mais tolerada”. Já a vereadora Damires Rinarlly destacou a importância de enfrentar uma realidade muitas vezes silenciada. “Este projeto de lei é um passo importante para reconhecer, prevenir e punir essas práticas que afastam tantas mulheres da política. Garantir um ambiente mais seguro e igualitário é essencial para fortalecer a democracia”.
A medida visa combater práticas como intimidação, assédio, constrangimento e outras formas de violência que limitam o exercício dos direitos políticos das mulheres, seja em ambientes presenciais ou virtuais. O projeto estabelece diretrizes para prevenir esse tipo de violência e garantir que denúncias sejam devidamente acolhidas e apuradas por autoridades competentes.
Entre os princípios da política estão o reconhecimento da importância da presença feminina para o fortalecimento da democracia, o atendimento prioritário às vítimas e a criação de um ambiente seguro para a atuação de mulheres em funções públicas.
A proposta também permite a celebração de parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para promover campanhas educativas e oferecer canais de denúncia. Casos envolvendo agentes públicos poderão ser alvo de procedimentos administrativos.
A iniciativa segue medidas semelhantes já aprovadas em outras instâncias legislativas. Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa (ALMG) transformou em lei o PL 2.309/2020, que criou o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher no Estado. Na capital, a Câmara Municipal de Belo Horizonte também aprovou, em 2024, o PL 899, com foco na prevenção, responsabilização e combate à violência política de gênero.
Casos recentes envolvendo figuras públicas, como a ministra Marina Silva, alvo de ataques misóginos e ofensivos em ambiente político, reforçam a urgência do tema.
A violência política de gênero é uma realidade enfrentada por mulheres em todo o país, que buscam exercer seus direitos em um ambiente historicamente dominado por homens.
