A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete arquivou o Projeto de Lei Complementar nº 029/2025, de autoria do vereador Roger Diêgo, que visava regulamentar a realização de rodeios no município, o que poderia abrir caminho para o retorno da prática na cidade.
O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico. O parecer foi assinado pelos vereadores Samuel Carlos e Gina Costa. O terceiro membro, vereador Arlindo Leiteiro, suplente de Roger Diêgo na comissão, não assinou o documento.
Na sessão plenária desta quinta-feira (12/06), o parecer foi colocado em votação e aprovado por 8 votos a 4, o que, conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa, resultou no arquivamento do projeto. Votaram contra o parecer, ou seja, a favor do projeto, os vereadores Roger Diêgo, Pastor Angelino, Cida Toledo e Arlindo Leiteiro. Os demais votaram a favor do parecer: Gina Costa, Samuel Carlos, Simone do Carmo, Oswaldo Barbosa, João Paulo Fernandes, Damires Rinnarly, Pedro Américo e Fernando Bandeira. O presidente, Erivelton Jayme, só votaria caso ocorresse empate.
Argumentos técnicos e jurídicos
De acordo com o parecer, a proposta apresenta vícios legais e constitucionais, principalmente no que diz respeito à proteção e bem-estar dos animais. A comissão destacou que o projeto não garante fiscalização eficaz nem exige laudos veterinários independentes que atestem as condições dos animais antes e depois dos eventos. Também não contempla estudo de impacto ambiental ou laudos sanitários, especialmente quanto à realização das atividades em áreas urbanas.
Debate acalorado
A votação do parecer aconteceu em clima de tensão, com o plenário dividido entre defensores da causa animal e apoiadores do rodeio. Os defensores do rodeio argumentam que a prática é cultural e contribui para a economia local. Já os protetores dos animais reforçaram os danos físicos e psicológicos causados aos animais durante os eventos.
Ao final da votação, com a aprovação do parecer contrário, o projeto foi arquivado e não seguirá para análise de outras comissões.
