Proprietários de cães de raças de grande porte em Minas Gerais devem redobrar a atenção com as novas regras previstas na Lei 25.165, de 2025. A norma, que regulamenta o manejo de animais como pit bull, dobermann e rottweiler, previsões em casos de ataques.
Se um cão ferir alguém, a multa básica de R$ 5.531,00 será dobrada caso a vítima apresente laudo médico que comprove a lesão, acompanhado de boletim de ocorrência ou representação formal. Nos casos mais graves, em que uma lesão corporal seja considerada grave, a multa pode ultrapassar R$ 16 mil.
A nova lei também obriga o uso de focinheira e coleira com identificação em locais públicos e determina que apenas maiores de 18 anos conduzam esses animais. A fiscalização será feita pela Polícia Militar e pelos órgãos municipais.
A medida, promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), busca reduzir os riscos de ataques e garantir maior segurança à população.
