Secretaria Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete iniciará iniciou o cadastro para o transporte escolar gratuito destinado aos alunos devidamente matriculados e frequentes no Ensino Regular da Educação Básica. Este nível de educação abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Os responsáveis pelos alunos que atendem aos critérios estabelecidos devem realizar o cadastro na Secretaria Municipal de Educação, no setor de Transporte Escolar, até o dia 17 de janeiro de 2025, das 8h às 15h. A Secretaria garantirá transporte gratuito aos estudantes da rede pública que residem na zona rural e que estejam matriculados e frequentes na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Além disso, o transporte gratuito também será assegurado para estudantes da rede pública com deficiência ou mobilidade reduzida.
O atendimento do transporte escolar obedecerá, prioritariamente, ao zoneamento escolar para novos cadastros. Assim, não será permitida a oferta de transporte ao aluno que, por qualquer motivo ou condição, optar por se matricular em uma unidade escolar fora do zoneamento estabelecido.
O responsável fica obrigado a apresentar toda a documentação exigida assumindo a responsabilidade por todas as informações prestadas no cadastramento, sob pena de exclusão em caso de informações improcedentes.
Documentos necessários para realização do cadastro:
- Declaração de matricula; (validade 30 dias) OBS. Constar o horário que o aluno irá cursar;
- Cópia e original da conta de luz (validade até 6 meses) da residência do aluno;
- Cópia e original da certidão de nascimento ou carteira de identidade do aluno.
- Cópia e original do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do aluno, se tiver;
- Cópia e original do RG do Responsável legal (Registro Geral);
- Cópia e original do laudo médico para alunos com necessidades especiais.
- Número da Inscrição Imobiliária da residência (guia de IPTU) para cadastro de aluno com deficiência.
Obs. Só serão realizados cadastros mediante apresentação de toda documentação exigida.
